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TOFFOLI DERRUBA DECISÃO DE MORO SOBRE TORNOZELEIRA DE DIRCEU

admin - 03/07/2018 07:43 - Atualizado 03/07/2018

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2), uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petista em liberdade até a conclusão do julgamento de uma ação. A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, o ministro agiu sem nem ser provocado pela defesa de Dirceu. Conforme o regimento interno do STF, a demonstração incontroversa do descumprimento de uma decisão do Supremo autoriza o relator do caso a adotar todas as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal.

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