A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), participou, na manhã desta segunda-feira (18), da Operação Integrada denominada “Em Chamas”, que fiscalizou barracas de fogos em Stella Maris. No total, foram vistoriadas 14 barracas, sendo lavrado um auto de infração por ausência de informações em relação à composição e característica do produto. Além disso, dois outros estabelecimentos foram notificados pela falta de marcação da validade dos fogos de artifício, conforme determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O objetivo da operação é garantir que as informações demonstradas nos artefatos juninos estejam corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. “Os demais estabelecimentos estavam de acordo com a legislação vigente, inclusive com placas e avisos de proibição de fumar no local”, disse Eva Pestana, diretora em exercício da Codecon.
Os representantes das lojas notificadas têm prazo de 10 dias para apresentar defesa. Cabendo penalidade, as multas aplicadas variam de R$ 600 a R$ 6 mil. “A Semop, através da Codecon, desempenha um papel de grande importância na fiscalização desses locais no período de festejos juninos, quando aumenta a procura por fogos de artifício. Nesta operação conjunta, o objetivo é verificar a comercialização, o acondicionamento e o prazo de validade para evitar que produtos impróprios para utilização sejam vendidos e coloquem os consumidores em risco”, explica o titular da Semop, Marcus Passos.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
