Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai da parlamentar, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
A ação da PF fez parte da segunda fase da Operação Registro Espúrio, destinada a aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. A PF apura um suposto esquema de propina para venda de registros.
Cristiane Brasil foi alvo de três mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (12). Os mandados foram cumpridos no gabinete dela na Câmara, no imóvel funcional em Brasília e na residência no Rio de Janeiro. A deputada também está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com servidores, a não ser para tratar de assuntos relacionados o exercício do mandato. Mesmo assim, deve informar sobre isso com antecedência ao STF.
Na decisão, o ministro Edson Fachin não previu exceção para que ela se comunique com o pai. A determinação de Fachin estabelece “proibição de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério do Trabalho, salvo, nesta última hipótese, quando imprescindível ao exercício do mandato parlamentar, mediante prévia justificativa nestes autos”.
Roberto Jeferson foi alvo da primeira fase da operação, no dia 30 de maio. Ele é suspeito de integrar a quadrilha que vende registros sindicais no Ministério do Trabalho. Segundo as investigações, o grupo não respeita a fila dos pedidos de registro, e aprova os de sindicatos que pagam propina a parlamentares.
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