MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ATENÇÃO COM GASTOS DE PREFEITOS EM FESTAS JUNINAS

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ATENÇÃO COM GASTOS DE PREFEITOS EM FESTAS JUNINAS

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores atenção aos gastos das prefeituras nas festas juninas. A chefe do Ministério Público estadual (MP-BA) considera, em documento publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (11), que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, no entanto “o eventual apoio do poder público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.

A recomendação também leva em conta a crise econômica enfrentada pelos municípios com a diminuição da disponibilidade de recursos para as prefeituras. “O dispêndio de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico, nem de forma a burlar a impessoalidade, a igualdade entre os fornecedores de obras, bens e serviços e a busca da proposta mais vantajosa e econômica para a administração pública”, aponta a procuradora-geral.

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