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“Nem eu o convidei para o grupo de Rui nem ele me convidou para o grupo de Neto, até porque eu não tenho força para isso. Aí quem convida é o governador”,
 
Marcelo Nilo, Deputado Estadual (PSL)

Sobre o almoço que teve com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM).









NOTÍCIAS
 
PRESIDENTE DA ALBA QUER PROIBIÇÃO DE CIGARROS EM TÁXIS, UBERS E VANS
13/01 - 10:16hs -


O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Casa, na última quarta-feira (10), proibindo o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em Táxis, Ubers, Vans e correlatos em todo o Estado da Bahia.

Na justificativa do projeto, Coronel observa a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes, “além de se buscar consonância com a lei federal”.

A lei federal a que o chefe do Legislativo estadual refere-se é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo de fumo e restringir seu uso em ambientes fechados e coletivos.

Na proposição do deputado, todos os veículos referidos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como a vigilância sanitária.

Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.


 






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