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NOTÍCIAS
 
EMPRESA HOLANDESA FAZ NOVO ACORDO DE LENIÊNCIA COM A PGR
12/12 - 07:41hs -

 


O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos da Petrobras.

Atingida pela Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão) para poder voltar a fazer negócios com a Petrobras, uma das suas principais clientes.

Mas uma câmara revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os valores acertados com a empresa.

Para que o acordo seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12).

Os números definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à Petrobras e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão ou recorrer à Justiça.

A empresa fez um acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque.
 






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