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"Salvador viveu a novela da falta de um centro e com decisões erráticas por parte do governo do Estado. Não vou utilizar esse momento para fazer embate político partidário. Mas esse tipo de gestão não era esperada por nossa cidade"

ACM Neto
Prefeito de Salvador









NOTÍCIAS
 
STF DECIDE QUE AFASTAMENTO DE PARLAMENTARES DEPENDE DE AVAL DO CONGRESSO
12/10 - 06:45hs -


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa quarta-feira (11) dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por esse entendimento, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval da Câmara ou do Senado.

Segundo o G1, a maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado na hipótese de a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

A decisão sobre quais dessas medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. Ao receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida.

Algumas das medidas cautelares que o Judiciário pode determinar são: afastamento do mandato; recolhimento noturno domiciliar; proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas; impedir que ele deixe o país; proibição de frequentar determinados lugares. Mas, se tais medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, serão submetidas à decisão final do Legislativo.

 






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