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Zé Neto 
Deputado Estadual 









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MANOEL VITÓRIO - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

BE- Secretário, Segundo dados divulgados pela Secretaria da Fazenda, através do programa Sefaz On-Line, o sistema Antecipa ampliou em 16,14% a arrecadação do Simples Nacional até março. O total arrecadado passou de R$ 210 milhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 243 milhões em 2017, Isso mostra que a economia baiana está retomando o crescimento?

MV -
Ainda é cedo para se falar em retomada do crescimento, tendo em vista que o país continua vivendo uma prolongada crise política. O crescimento da arrecadação ainda é muito tímido. A melhoria obtida na arrecadação do Simples Nacional é reflexo de outro fator: o uso intensivo, via Sefaz On-Line, das novas possibilidades de melhoria do desempenho da fiscalização e do combate à sonegação proporcionadas pelos dados fiscais digitais. O Antecipa, com os resultados que vêm sendo obtidos, é um dos seus melhores exemplos dessa nova postura do fisco baiano. O Sefaz On-line, que acaba de completar dois anos de implantação, reúne outros casos de sucesso. Destacam-se a interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, via Domicílio Tributário Eletrônico, o cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, com a Malha Fiscal Censitária, o monitoramento e o bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, feito pelo Centro de Monitoramento On-Line, e a agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito, com o Canal Verde.
 
BE- Outro importante resultado proporcionado pelo sistema junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que envolve receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento real, também relativo ao primeiro trimestre, foi de 52,5%, com a arrecadação tendo passado de R$ 7,9 milhões em 2016 para R$ 12,1 milhões em 2017. Como o estado conseguiu ampliar a recuperação de crédito e qual a importância dessa receita?

MV-
Volto a ressaltar que por conta da crise temos registrado, desde 2015, baixos índices de crescimento da arrecadação em geral, e que estes percentuais obtidos no Simples Nacional constituem o resultado de uma nova abordagem da fiscalização em um segmento específico. O sistema Antecipa atua efetuando todos os cálculos relativos à antecipação tributária, cruzando com os valores pagos pelo contribuinte, verificando as inconsistências e propiciando uma atuação mais assertiva do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais, produtos e valores devidos. Desde que a Malha do Antecipa teve início, em outubro de 2016, 5.192 contribuintes já foram convocados, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para tratar das inconsistências apontadas. Toda ampliação da receita tributária proporcionada por estes ganhos em produtividade do fisco é positiva, diante da persistência do cenário de dificuldades na economia brasileira.

BE- Em relação as perspectivas de receita para o segundo semestre o governo do estado pode ampliar orçamento ou existe um contingenciamento de gastos?

MV-
Não há contingenciamento de gastos. A liberação de recursos tem ocorrido normalmente, de acordo com o fluxo de caixa, dentro da premissa de que não se pode gastar o que não foi arrecadado. Contar com a expectativa de crescimento da receita em um ambiente como o que estamos vivendo seria imprudente e teria consequências sérias, como vem acontecendo com estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte, entre outros.

BE- Em relação ao limite prudencial da folha, os servidores públicos baianos estão há quase dois anos sem reajuste, tem espaço no orçamento para que o servidor público baiano tenha reajuste esse ano?

MV-
Saímos recentemente do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas estamos no limite de alerta, com uma margem muito pequena para ampliação dos gastos com pessoal. Como esta margem segue perigosamente próxima do limite prudencial, ela vem sendo utilizada para dar continuidade ao destravamento das carreiras, via promoções e progressões, e ainda para a realização de novos concursos e a convocação de concursados.
 
BE- A arrecadação de ICMS do primeiro quadrimestre de 2017, foi de R$ 6,7 bilhões, um crescimento 7,42% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, representando um crescimento real de 2,38% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. Os dados são do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia. A que o senhor atribui a alta na arrecadação do imposto e que em que ele ajuda o estado?

MV-
O bom desempenho da arrecadação própria é fruto do empenho dos fazendários, aliado aos avanços tecnológicos proporcionados pelo programa Sefaz On-Line e, ainda, da atuação coordenada entre governo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça para o combate à sonegação, por intermédio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O Cira já recuperou para os cofres públicos, desde 2014, um total de R$ 180 milhões em créditos tributários, ao lançar mão de estratégias como oitivas com devedores contumazes, agilização da cobrança de dívidas judicializadas e operações especiais envolvendo a Sefaz, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

BE -Ainda sobre o ICMS, os setores que impulsionaram o crescimento foram o Comércio Varejista (7,82%), Atacadista (17,55%) e Supermercados (29,54%). Segmentos que segundo o IBGE estão crescendo menos no comércio de um modo geral. O senhor acredita que a quantidade de impostos pagos por esses setores pode inibir seu crescimento?

MV-
As alíquotas destes segmentos na Bahia estão compatíveis com as praticadas nos demais estados. O crescimento da arrecadação, nestes casos, também ocorreu em função das medidas de melhoria dos processos de fiscalização que vêm sendo adotadas por meio do programa Sefaz On-Line.


 


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