COLUNISTAS
 

LUCAS LEAL - A SEMANA NA BOLSA - OBJETIVO ATINGIDO
MILTON CEDRAZ - POR UMA SALVADOR AMBIENTALMENTE CORRETA
ARMANDO AVENA - BAHIA: A ECONOMIA VOLTOU A CRESCER


BUSCA
 



ENTREVISTAS
 


BRUNO DAUSTER - SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA


SEU INVESTIMENTO
 


JUROS CAEM, MAS TAXA CONTINUA ALTA PARA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS




FRASE DO DIA
 


"A plena integração entre os sistemas de transportes de trilho e pneus traz para a população a garantia da diminuição do tempo de locomoção e a redução do custo com o transporte público"

Brunno Dauster
Secretário Casa Cívil do Estado









ENTREVISTAS
 
ÂNGELO CORONEL - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 

 
 
BE - Que medidas o Sr. destacaria como principais adotadas pela casa nesses primeiros meses à frente da presidência?
 
AC- Foram dois meses muito intensos. Boas medidas podem ser destacadas. A instalação do Colégio de Líderes agilizou e democratizou as decisões da Casa, além de fortalecer as comissões técnicas, que passam a centralizar a discussão das matérias que serão votadas, notadamente dos deputados. A instituição da Quarta Parlamentar, que fica com a obrigatoriedade de apreciar três projetos de deputados a cada edição semanal. O desconto de 4% no salário do deputado que faltar, sem justificativa, às sessões deliberativas em plenário e comissões. E a criação do grupo Assembleia de Carinho, formado pelas deputadas e mulheres dos parlamentares, para desenvolver ações de solidariedade em favor da população. Em resumo, a retomada do interesse dos deputados em participar da vida da Casa. A média de frequência hoje é de 58 deputados por sessão, entre os 63.

BE - A autorização para a instalação da CPI do Centro de Convenções tem sido muito criticada pelo governador Rui Costa que a considera política. Como o Sr. avalia a CPI. Quando ela será instalada?

AC- No papel de presidente, tenho que ter postura de magistrado, independente. Minha posição foi balizada pelo regimento interno da Casa, pelas exigências legais. O pedido da oposição contou com as 21 assinaturas de deputados. E a derrubada do Centro de Convenções da Bahia, a meu ver, foi um fato relevante. E ainda busquei o parecer da Procuradoria da Alba. Cerquei-me de todos os cuidados necessários. Penso que a harmonia entre os poderes, essencial na consolidação do estado democrático de direito, passa, necessariamente, pela independência dos poderes. Quanto a sua instalação, aguardo apenas a indicação dos nomes indicados pelas bancadas da Situação, Oposição e do Bloco Independente que, por sua vez, definirão o presidente e o relator da comissão.
 
BE - O senhor acredita que ela pode dar resultados.
 
AC- O resultado a que chegará a CPI somente o tempo mostrará. Não cabe a ninguém nesse momento, muito menos ao presidente da Casa, apontar resultados. Apenas assegurar o rito, o fluxo natural das oitivas.

BE - Além da CPI outro ponto importante será a votação da PEC dos gastos. Qual à sua opinião sobre a proposta. Os deputados poderão ampliar as despesas? Quando ela vai ao plenário?
 
AC- Não há como fazer um projeto que não implique em um custo mínimo para o governo. Seria como engessar o Poder de sua função legislativa. Esta é uma questão a ser revista. Estamos discutindo isso com a Procuradoria da Alba. Entendo que os projetos de lei devem respeitar o orçamento estadual. Isso é essencial. Inclusive, já disponibilizamos dois advogados da Procuradoria para acompanhar e assessorar os parlamentares nas discussões de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), justamente para debruçar-se sobre a constitucionalidade das proposições. Temos buscado tornar a Casa muito célere. Essa PEC não vai demorar para ser votada.
 
BE - O senador Otto Alencar se manifestou contra a medida. Como votará o seu partido, o PSD?
 
AC- O senador Otto Alencar, de quem sou liderado politicamente, é o presidente do partido e, comumente, tem bom-senso nas questões de tal natureza. Tenho certeza que saberá definir a melhor posição da legenda. Sou um homem de partido. E como presidente da Assembleia Legislativa, não poderia rasgar o regimento e atropelar a legalidade. Repito, devo ser um magistrado, imparcial e independente. Valores que não abrirei mão.

BE - Todas essas medidas mostram que sob sua Presidência o Poder Legislativo está menos dependendo do Executivo, algo inédito na Bahia em muitos anos. Isso não vai colocar a Casa em conflito com o Poder Executivo, como parece ser o caso da PEC dos gastos e da CPI do Centro de Convenções?

AC - Fiz toda minha campanha à presidência destacando a independência que buscaria para esta Casa. Apenas cumpri uma promessa, como venho fazendo com outras. E não acredito em conflito entre o Legislativo e o Executivo. Sou da base do governo. O governador Rui Costa é um homem inteligente. Um gestor jovem, mas maduro o suficiente para perceber a importância para o Estado e para sociedade de se preconizar e defender a independência dos poderes.
 
BE - Como o Sr. avalia a aprovação da proposta que proíbe a reeleição na Presidência da Casa?

AC-  A PEC foi uma medida de grande importância para Casa. E uma promessa de campanha. A alternância no poder é condição sine qua non para a democracia, em qualquer esfera de poder. Um exemplo é o novo ritmo que ganhou a Assembleia Legislativa da Bahia. A mudança democrática e responsável é um elemento forte de motivação e oxigenação das ideias. A PEC  acaba com a reeleição para presidente dentro da mesma legislatura. Na condição de presidente, não posso apresentar projetos de lei. A missão então coube ao deputado Adolfo Menezes, meu companheiro de partido, e que já possuía uma proposta pronta, similar, também, à do deputado Rosemberg Pinto (PT). A PEC teve o apoio unânime de todos os 63 deputados, representados pelos líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Leur Lomanto (PMDB).


 

Rua Dr. José Peroba, 297, edf. Atlanta Empresarial, sala 709/710 - Stiep - Salvador CEP: 41.770 - 235 - Tel: 3037 - 2960