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ARTIGO
 
04/12/2017 11:15
ADARY OLIVEIRA - APLAUSOS PARA A ANP
A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu no final do mês de novembro que a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural passará a ser feita de modo permanente, procedimento já praticado em muitos países. A decisão, um tanto tardia, atende a Resolução do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e abrange os campos de exploração de petróleo e gás natural devolvidos à ANP, ou em via de serem devolvidos, e de blocos exploratórios ofertados em licitações passadas e não conclusos.
Entre as bacias sedimentares selecionadas estão as do Recôncavo e Tucano, localizadas em território baiano, além de blocos nas bacias terrestres Potiguar, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e as bacias marítimas Para-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, ocupando uma vasta área do território nacional de aproximadamente 285 mil quilômetros quadrados, com 846 blocos e 13 bacias. Além dessas áreas sedimentares está prevista a oferta de 15 campos considerados maduros nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo.

Mesmo os espaços que já foram objeto de exploração serão submetidos a laborioso e demorado processo de licenciamento ambiental, o que deveria ser evitado. A simples mudança da empresa concessionária, avaliada e avalizada pela governamental ANP, não deveria ser motivo para a emissão de nova licença. As licenças ambientais carregam consigo a responsabilidade plena do técnico encarregado de seu ajuizamento e costumam ser laboradas em tempo longo e indeterminado, o que acaba sendo oneroso para as empresas que atuam na exploração e produção de óleo e gás.

Apesar das regras para participação das empresas e os respectivos índices técnicos e econômicos estarem prontos, o novo processo de licitação contínua só será iniciado em abril e as sessões de mostra das ofertas só passarão a acontecer a partir de novembro do próximo ano, promovendo um retardamento inexplicável. A ANP divulgará a chamada Oferta Permanente no sítio Brasil Rounds, mantendo assim a divulgação de forma democrática e universal.

De qualquer maneira, a ANP merece ser aplaudida por dar uma importante guinada no sentido de dinamizar a exploração e produção de petróleo e gás natural, abrindo perspectiva de realização de trabalho bem planejado pelas empresas petrolíferas e, por certo, fortalecendo todo o setor. O trabalho transparente torna o negócio petróleo mais atrativo, mostra uma nova oportunidade de realizações e com certeza atrairá outras empresas de atuação a nível mundial.

Entretanto, urge a realização de mudança na legislação do petróleo para permitir que pequenos empresários possam ingressar nessa esfera, começando pela simplificação e barateamento do processo de concessão e do licenciamento ambiental, indo até a permissão para que o pequeno proprietário de terra possa extrair o óleo de poços de pequena produtividade abandonados em suas terras. Um poço que produz 5 barris por dia, equivalente a R$ 30 mil por mês, aos preços de hoje, não é atraente para uma petrolífera major que opera poços do pré-sal de 30 mil barris por dia, mas pode representar um negócio atrativo para um fazendeiro que o agrega a outros pequenos negócios.

Não se pode desprezar a contribuição que os pequenos podem dar à sociedade, por menores que eles sejam. Se as quitandas representam negócios que não atraem o dono de uma rede de supermercados, elas podem representar um meio de sustento para milhares de famílias e um suporte valioso para a economia, sendo sempre bom lembrar o ensinamento do ditado popular ao proferir que “é o graveto quem derruba panela”.

Adary Oliveira é presidente da Associação Comercial da Bahia – adary347@gmail.com

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