COLUNISTAS
FRASE DO DIA

“Essa é última etapa para o processo de credenciamento para o serviço de mototáxis, que passa a ser uma realidade em nossa capital. Esse sempre foi o nosso objetivo, harmonizar os modais de transporte,”

Fábio Mota
Secretário de Mobilidade Urbana de Salvador 
ARMANDO AVENA - A ECONOMIA ENTRA NA PISTA

 



“A arte da previsão consiste em antecipar o que acontecerá e depois explicar o porque não aconteceu”, assim dizia Winston Churchill. Por isso, não me atrevo a fazer previsões sobre o comportamento da economia brasileira em 2017, mas que a retomada do crescimento econômico já começou, disso não há qualquer dúvida.

A indústria já sinalizava crescimento, mas os dados do IBGE continuavam apontando queda no comércio e nos serviços. Pois bem, os dados estavam errados e, ao utilizar uma metodologia mais adequada, o IBGE mostrou que em janeiro o comércio cresceu 5,5% e o setor serviços registrou alta de 0,2%, em relação ao mês anterior. E, para completar, o IBC-BR – Índice da Atividade Econômica da Banco Central, que é uma espécie de prévia do PIB, cresceu 1,3% em fevereiro em relação a janeiro quando o indicador já havia registrado alta de 0,6%.

Se a conta for feita em relação ao ano passado, o IBC-BR ainda apresenta queda, mas essa é a conta do pessimista que só olha o passado, afinal a medida que estabelece a tendência é aquela calculada mês a mês. O crescimento surpreendeu os analistas financeiros que esperam um número bem menor, mas quem conhece a economia brasileira sabe que ela se move aos saltos e não a passos de gnomo. Do mesmo modo, que a recessão que não vem devagarzinho como nos países desenvolvidos, mas de forma abrupta e profunda.

O crescimento neste primeiro semestre será maior do que o esperado por um motivo simples: é possível crescer sem novos investimentos, apenas aproveitando a capacidade ociosa que é muito grande. Naturalmente, para que esse crescimento possa continuar no segundo semestre é preciso que haja novos investimentos, pois aí a capacidade ociosa já terá se esgotado.

Nesse sentido, o Banco Central – que reconheceu na última ata da reunião do Copom que poderia ter reduzido os juros em 1,5% e não o fez apenas por cautela –  está errando a mão, pois os juros ainda estão altíssimos, em 11,25%, e só haverá mais três reuniões do Conselhos, de modo que se faz necessário quedas maiores que 1% para se chegar ao final do ano com juros civilizados, abaixo de 8%. E é isso que vai estimular os investimentos privados.

De todo modo o cenário econômico é bom e acena com a ampliação das taxas de crescimento, especialmente se as tão esperadas reformas, especialmente a trabalhista e a previdenciária, forem realizadas ainda no primeiro semestre. No mais, é cada vez mais nítido que, tal qual um avião na cabeça da pista, a economia brasileira está acelerando para, no memento certo, decolar. Mas há um condicionante dado pela legitimidade e pela autoridade do governo, pois se o Congresso Nacional não for capaz de aprovar as reformas necessárias e se a Operação Lava-Java, que já jogou óleo pela pista da Esplanada dos Ministérios, manchar de óleo ou lama o Presidente Temer aí o avião da economia vai derrapar feio e a decolagem fatalmente será abortada.  

                                      O MERCADO IMOBILIÁRIO E A CRISE

O ano de 2016 não foi bom para a construção civil na Bahia e foram lançadas apenas 3,3 mil unidades habitacionais, cerca de 20% menos do que em 2016.  Desse total, mais de 70% foram unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e apenas 800 unidades visavam o mercado não subsidiado. No primeiro trimestre de 2017, foram lançadas apenas 300 unidades habitacionais, todas elas do programa do governo. Mas, apesar dos números ruins, há noticias boas. A primeira é que nos últimos anos se vendeu muito mais imóveis do que se lançou e, com isso, o estoque de imóveis novos, que era da ordem de 18 mil, caiu para 5,6 mil, um nível baixo que não atenderá a demanda quando o mercado reagir.

Com isso, já se verifica falta absoluta de imóveis novos em determinadas categoria em alguns bairros, a exemplo de Graça, Pituba, Itaigara e outros. Os números são da Ademi e indago de Claudio Cunha, se a queda nos juros não traz um imediato aquecimento do setor. Realista, Cláudio diz que a queda nos juros é ótimo para economia, mas tem um efeito perverso, pois o comprador que vai financiar seu imóvel tende a adiar a compra esperando que a taxa caia mais ao longo do ano. Já se verificou no 1o trimestre um aumento da procura e da prospecção no mercado, mas a concretização ainda não veio.

O Presidente da Ademi acha que a retomada no setor só virá no segundo semestre, especialmente se as reformas, trabalhista e previdenciária, forem aprovadas e a incerteza no mercado for menor.  Ele lembra que se o estoque cai, os preços ficam mais remunerativos e a falta de oferta em alguns bairros vai esquentar o setor no segundo semestre.

                                      O DIÁRIO OFICIAL E OS EMPRESÁRIOS

A empresa gráfica da Bahia, bem como suas congêneres em outros estados, vai perder uma reserva de mercado e terá de se tornar mais competitiva. Isso porque a partir de 2 de maio entra em vigor uma Instrução Normativa do governo federal que põe fim a obrigatoriedade das Sociedades por Ações de fazerem publicações legais, como o balanço das empresas, exclusivamente no Diário Oficial do Estado, permitindo também a publicação no Diário Oficial da União que prática preços até cinco vezes menores.

O ideal seria a eliminação de qualquer tipo de reserva de mercado, com a publicação sendo feita em apenas um jornal de grande circulação, mas, como estamos num dos países mais burocráticos do mundo, além disso, é obrigatório publicar no Diário Oficial. De todo modo, as empresas gráficas estaduais não poderão mais praticar preços bem acima do mercado já que haverá uma alternativa à disposição.

                                       CÓDIGO DO CONTRIBUINTE BAIANO

Em almoço na Casa do Comércio, converso com os Presidentes da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, da FIEB, Ricardo Alban, da FCDL, Antônio Tawil,  da ACB, Luiz Studart Queiroz e da CDL, Augusto Nunes, sobre o projeto de lei do Código de Defesa do Contribuinte Baiano cuja minuta foi entregue na última terça-feira ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Angelo Coronel.

A importância do projeto, que foi elaborado em conjunto pelas instituições, é consensual e objetiva garantir segurança jurídica às relações entre o Fisco Estadual e os contribuintes, criando um conjunto de leis que define direitos e deveres de ambas as partes e facilita o cumprimento das obrigações tributárias. Dez estados brasileiros, sendo dois deles no Nordeste, já possuem o código que é semelhante ao Código de Defesa do Consumidor, mas no relacionado à proteção do contribuinte.

Chama atenção a união dos empresários em torno de um projeto que beneficia milhares de micros, pequenos e médios empresários e a integração direta das lideranças empresariais com o Poder Legislativo. O Código de Defesa do Contribuinte Baiano é um avanço e dará segurança ao empresário e ao investidor.

                                              O BANCO MUNDIAL E AS VICINAIS

Um dos maiores problemas no escoamento da produção agrícola no interior da Bahia são as estradas vicinais. Mas no último empréstimo que o governo do Estado fez junto ao Banco Mundial para recuperação de estradas, foi incluído no financiamento um inovador componente para a estradas vicinais. O programa prevê pequenas intervenções – como melhoria da drenagem das estradas, construção de pontes, eliminação de locais de atoleiro e outras –, mas tem enorme importância para a agricultura, pois amplia o grau de acesso dos produtores ao mercado e a mobilidade por parte dos moradores.

Para esse componente, que vai financiar estradas rurais não pavimentadas em todo o estado, estão alocados US$ 50 milhões. Mas o Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que coordena o programa, está viabilizando mais US$ 80 bilhões através de outro empréstimo agora junto ao Banco Europeu (BEI) para ampliar as ações. O último financiamento desse tipo por parte do Banco Mundial foi feito nos anos 80.
 



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