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ARTIGO
 
10/04/2017 07:10
JOSÉ MACIEL - GOVERNOS NÃO CUMPREM PRAZOS E DIFICULTAM INVESTIMENTOS


Todos sabem que os governos no Brasil não costumam cumprir prazos e promessas de conclusão de obras, vigência de regulamentos e outros marcos regulatórios facilitadores  do processo de atração de investimentos.
 
No que toca a obras de infraestrutura de escoamento, temos aqui na Bahia os casos emblemáticos de dois projetos estratégicos: a FIOL e o novo porto de Ilhéus. A definição de projetos de concessões à iniciativa privada, regra geral, não têm contemplado esses projetos. Isso tira competitividade da atividade agrícola "fora da porteira" e os exemplos estão  aí, com estradas em estado lastimável de conservação, requerendo com urgência investimentos  em recuperação e/ou conclusão. O caso do escoamento da safra de grãos de  Mato Grosso talvez seja o exemplo mais visível, no momento.
 
Até agora, o governo não cumpriu a conclusão dos projetos de irrigação do Baixio de Irecê e Salitre, deixando de incorporar dezenas de milhares de hectares ao processo produtivo, e de gerar excedentes exportáveis, renda, emprego e desdobramentos  para a indústria a montante e a jusante da agricultura irrigada.
 
Até agora, o governo vem prorrogando a a conclusão  do Cadastro Ambiental Rural, inibindo a formação de um mercado privado de compensação de passivos ambientais e o pleno funcionamento da chamada Bolsa Verde.
 
Recentemente, em meados de fevereiro deste ano, o Ministro Henrique Meirelles prometeu que  "em 30  dias" liberaria a compra de terras por estrangeiros (ver a última edição da revista GLOBORURAL). O prazo já m passou e a liberação ainda não foi "entregue".
 
Inicialmente, o governo federal poderia ter revogado o parecer restritivo da AGU, de 2010, e e restabelecido as normas do parecer elaborado no governo FHC, bem menos restritivo,  e mais sintonizado com as leis  5.709 e 8.629, de 1971 e 1993, respectivamente, que disciplinam a matéria. Aqui , o limite básico é que as pessoas estrangeiras, físicas e jurídicas, não podem, somadas, adquirir mais que um quarto da área de um município. Com esses parâmetros, não havia  um cenário de inibição de investimento estrangeiro antes de 2010.
 
Importa ressaltar que não se trata de "liberar geral". Fundos soberanos de outros países e ONGs com sede em outras nações devem ficar de fora. Trata-se de maior senso de urgência, pois a agricultura tem ciclos durante o ano.

Se o processo atrasa muito, investimentos que poderiam estar se implantando, por exemplo, visando a safra 2017/2018, ficam "perdidos" por um ano. E temos de acabar com a distinção entre culturas perenes e anuais, como parece querer o Ministro  Blairo Maggi. O investidor vai aplicar naquilo que ele acha que dará o maior retorno. (ver ,a respeito, a entrevista do Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Marcelo Weyland Barbosa Vieira à revista DinheiroRural, de março úlimo).
 
Agora, dizem que a Casa Civil tem um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Federal "sem limite de área", conforme matéria do Valor Econômico, de 6 de abril último. Se  é para mandar novo projeto, que seja enviado já  ao Congresso e seja mais avançado que  os dispositivos legais atuais, inclusive prevendo áreas maiores que as estipuladas na lei 5.709, já citada, desde que autorizado pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente da República, ouvido, por exemplo , o Conselho da República.

As vezes,  projetos estratégicos para o país  podem  justificar áreas de terras maiores que as permitidas atualmente. Qual o problema, se o investidor estrangeiro estará sujeito ao mesmo ordenamento legal do investidor/produtor brasileiro?

 

José Maciel
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. 
E-mail:  jose.macielsantos@hotmail.com

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